SpecPol

Comitê de Políticas Especiais e Descolonização

 Documentos finais:

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A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) emite recomendações sobre temas internacionais e divide-se em seis comitês principais, entre eles, o Comitê de Políticas Especiais e Descolonização (SpecPol). O SpecPol tem como função discutir, no escopo da AGNU, temas como descolonização, manutenção da paz e ação anti-minas (UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY, 2015 a; 2015 b).

Tópico A – Assistência na ação anti-minas

As minas terrestres são artefatos explosivos instalados durante guerras com o objetivo de matar ou ferir o maior número de pessoas. Seu caráter “invisível” potencializa a destruição durante conflitos armados e continua sendo um grave problema à construção da paz após o término dos mesmos. Esses artefatos arriscam a vida da população, dificultam o acesso à água, comida e ajuda humanitária e atrasam o desenvolvimento e a reconstrução pós-conflito (UNITED NATIONS OFFICE FOR DISARMAMENT AFFAIRS, 2015).

A ONU aponta a existência de mais de 10 milhões de minas terrestres ativas no mundo (UNITED NATIONS OFFICE FOR DISARMAMENT AFFAIRS, 2015). Para lidar com esse problema, seu Serviço de Ação Anti-Minas (UNMAS) advoga pelo fim das minas terrestres, com ações de remoção e cerceamento da área contaminada; de auxílio na destruição dos estoques de minas; e de educação e assistência às vítimas (UNITED NATIONS MINE ACTION SERVICE, 2015).

O trabalho da UNMAS é sustentado pelo Tratado de Ottawa (1997), que prevê ações para a eliminação total das minas terrestres. Até 2015, 162 países assinaram o tratado e 29 deles se declaram livres de minas. Os delegados deverão formular uma resolução definindo melhores práticas para garantir a implementação do Tratado de Ottawa, especialmente em territórios em conflito e pós-conflito.

 

Tópico B – A situação no Iêmen

Nos últimos 50 anos, o Iêmen passou por vários conflitos nos quais foram usados minas terrestres. Após a assinatura do Tratado de Ottawa, em 1998, o país iniciou seu programa de ação anti-minas, e, em 2005, declarou a total destruição de seu estoque de minas anti-pessoais.

Porém, desde a chamada Primavera Árabe, em 2011, o Iêmen está em guerra civil. O conflito envolve, além do embate entre as forças armadas iemenitas e os rebeldes xiitas Houthi, o avanço do Estado Islâmico na região. Desde então, registra-se a instalação de novas minas anti-pessoais no país, violando, assim, o Tratado de Ottawa (HUMAN RIGHTS WATCH, 2015).

No contexto da guerra civil e da crise humanitária, o programa anti-minas iemenita – conduzido pelo Centro Executivo de Ação Anti-Minas do Iêmen (YEMAC) – passa por grandes dificuldades. 30% das pesquisas e atividades foram suspensas por falta de fundo, além de problemas ligados à falta de tecnologias e equipamentos para a retirada das minas (MOHAMMAD, 2005/2013).

Os delegados deverão formular uma resolução que viabilize a ação do YEMAC no cenário atual e analisar a influência do conflito e da presença de grupos não-estatais nos planos de prevenção de novas contaminações no Iêmen.

Referências

HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). “World Report 2015: Yemen”. In: Website Oficial do Human Rights Watch, 2015. Disponível em: <https://www.hrw.org/world-report/2015/country-chapters/yemen>. Acesso em: 17.jan.2016.

MOHAMMAD, F. “Mine Action in Yemen: An Example of Success”. In: A Retrospective in Mine Action n. 9.1., Agosto de 2005, atualizado em 22 de julho de 2013. Disponível em: <http://www.jmu.edu/cisr/journal/9.1/Focus/azi/azi.htm>. Acesso em: 17.jan.2016.

UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. “About GA – Functions and powers of the General Assembly”. In: Website Oficial da United Nations General Assembly, 2015 a. Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/about/background.shtml>. Acesso em: 14.jan.2016.

_________. “Special Political and Decolonization – Fourth Committee”. In: Website Oficial da United Nations General Assembly, 2015 b. Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/fourth/>. Acesso em: 14.jan.2016.

UNITED NATIONS MINE ACTION SERVICE (UNMAS). “Issues – Mine Action entails more than removing landmines from the ground”. In: Website Oficial do United Nations Mine Action Service, 2015. Disponível em: <http://www.mineaction.org/issues>. Acesso em: 14.jan.2016.

UNITED NATIONS OFFICE FOR DISARMAMENT AFFAIRS (UNODA). “Landmines”. In: Website Oficial do United Nations Office for Disarmament Affairs, 2015. Disponível em: <http://www.un.org/disarmament/convarms/landmines/>. Acesso em: 14.jan.2016.

Imagens

Imagem 1: WALLER, S. A. R. “U.S. Navy Conducts Humanitarian Mine Action Train the Trainer with Kenyan Army”. In: United States Africa Command, 20 de março de 2013. Disponível em: <http://www.africom.mil/newsroom/article/10512/navyconductshumanitarianmineactionavyconductshuma-with-kenyan>. Acesso em: 15.jan.2016.

Imagem 2: HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). “Yemen: Houthis Used Landmines in Aden”. In: Website Oficial do Human Rights Watch, 5 de setembro de 2015. Disponível em: <https://www.hrw.org/news/2015/09/05/yemen-houthis-used-landmines-aden>. Acesso em: 18.jan.2016.