CSNU

Conselho de Segurança das Nações Unidas

Documentos finais:

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas é o órgão executivo da ONU com maior autonomia, composto por quinze Estados-membros: cinco permanentes com poder de veto e dez não permanentes. A eles cabe a responsabilidade agir em casos que ameacem a paz e segurança internacionais. Para cumprir seu mandato, o CSNU pode recorrer a alguns mecanismos como a solução pacífica de controvérsias, a imposição de sanções ou o uso da força (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945).

 

Tópico A – Assuntos Gerais Relacionados às Sanções

O capítulo VII da Carta da ONU atribui ao CSNU a prerrogativa de impor sanções, de cunho econômico e/ou político, para garantir a paz e segurança internacionais. As sanções não envolvem o uso da força, tendo como objetivo pressionar um Estado que ameace a estabilidade internacional (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945; SECURITY COUNCIL REPORT, 2013, p.2).

O artigo 41 da Carta não define regras específicas, cabendo ao CSNU analisar cada caso e determinar o modelo de sanção a ser aplicado, entre cinco possíveis: o rompimento de relações diplomáticas, proibição de viagens, congelamento dos ativos, embargo bélico e interdição de commodities (SECURITY COUNCIL REPORT, 2013, p.2). Já a eficiência das sanções é definida pelo atendimento dos objetivos: por exemplo, se o objetivo é acabar com um conflito, e esse de fato tem fim, a sanção é considerada eficaz (SECURITY COUNCIL REPORT, 2013, p.3). Contudo, o critério ignora o impacto global das sanções e seus efeitos colaterais sobre a economia, a política e a estabilidade social do país atingido (WEISS et al., 2010).

Os delegados devem, portanto, formular uma resolução que defina meios de otimizar a elaboração e aplicação das sanções, de modo a aumentar sua eficácia, e minimizar seus  efeitos colaterais.

Tópico B – Não-Proliferação/ República Popular Democrática da Coréia

A República Popular Democrática da Coreia (RPDC) realizou testes nucleares em 2006, 2009,  2013 e 2016, violando as Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013) do CSNU, que condenaram os testes e determinaram restrições à RPDC. Tais sanções envolvem o embargo de armas, proibição de exportação de determinados produtos, congelamento de fundos e recursos econômicos, entre outros (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2006; 2009; 2013). As medidas, entretanto, fracassaram: já no início de 2016, novos testes foram realizados. Em resposta, o CSNU aprovou um duro pacote de sanções: a restrição às exportações se estende agora ao carvão, ferro e combustíveis aéreos, e as instituições financeiras estão obrigadas a congelar quaisquer recursos do governo norte-coreano (“DPR…”, 2016).

A situação amplia o temor da sociedade internacional frente às novas movimentações norte-coreanas. Os delegados deverão, portanto, elaborar uma resolução que proponha meios para garantir a eficácia das sanções impostas a Coreia do Norte: é importante também considerar a extensão dos impactos sobre a sociedade civil e como amenizá-los.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

“DPR Korea: Ban welcomes Security Council measure tightening and expanding sanctions”. United Nations News Centre. 02 de março de 2016. Disponível em: <http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=53354#.VuXxKX0rLDc>. Acesso em: 13. mar. 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Cartas das Nações Unidas. São Francisco, 1945. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/carta/>. Acesso em: 25. jan. 2016.

SECURITY COUNCIL REPORT (SCR). UN Sanctions. Special Research Report, n.03, 25 de novembro de 2013. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/special_research_report_sanctions_2013.pdf>. Acesso em: 25. jan. 2016.

UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL (UNSC). Resolution 1718 (2006) – Establishment of a Security Council Sanctions Committee (1718 Committee). Adopted by the Security Council at its 5551st meeting, on 14 October 2006, S/RES/1718 (2006). Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1718%20%282006%29>. Acesso em: 26. jan. 2016.

——-. Resolution 1874 (2009) – 1718 Sanctions Committee (DPRK). Adopted by the Security Council at its 6141st meeting, on 12 June 2009, S/RES/1874. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1874%282009%29>. Acesso em: 26. jan. 2016.

——-. Resolution 2087 (2013) – 1718 Sanctions Committee (DPRK). Adopted by the Security Council at its 6904th meeting, on 22 January 2013a, S/RES/2087. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/2087%282013%29>. Acesso em: 26. jan. 2015.

——-. Resolution 2094 (2013) –  1718 Sanctions Committee (DPRK). Adopted by the Security Council at its 6932nd meeting, on 7 March 2013b, S/RES/2094. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/2094%282013%29>. Acesso em: 26. jan. 2015.

WEISS, Thomas G. et al (1989). The United Nations and Changing World Politics. Philadelphia: Westview Press, 2010.

Fontes das Imagens

IMAGEM 1 – UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Security Council Subsidiary Bodies: An Overview. In: Website oficial do United Nations Security Council. Disponível em: <https://www.un.org/sc/suborg/>. Acesso em: 24. jan. 2016.

IMAGEM 2 -. “NORTH Korea nuclear test ‘imminent’”. In: The Guardian. 05 de fevereiro de 2013. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2013/feb/05/north-korea-nuclear-test-imminent-south>. Acesso em: 26. jan. 2016.